Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Município de Rio Grande da Serra deve custear fraldas a pessoa com deficiência, decide TJ

Efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Cobrança de Taxa

Processual Civil e Tributário.

Ex-presidente Lula pede que STF corrija 'erro histórico' e o reconheça como ministro

Ano passado, por decisão do ministro Gilmar Mendes, foi suspensa nomeação de Lula para a Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff.

Requestionamento. Ausência. Fundamentação deficiente. Reexame de provas

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Distrato. Cláusula Penal. Artigo 333 do CPC

Demonstração de ofensa aos dispositivos legais. Não ocorrência

Segunda Turma não reconhece prescrição em ação de improbidade contra ex-secretários do DF

Frejat e Kalume foram acusados de envolvimento em irregularidades na compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde do DF, durante o governo de Joaquim Roriz

Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI

A entidade não se caracteriza como confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Tigre indenizará empregada que caiu na malha fina por declaração incorreta de rendimentos

O relator destacou que, ao fornecer à Receita dados equivocados, a empresa causou à empregada o constrangimento de cair na malha fina e os transtornos para a correção do equívoco

Rejeitada ação proposta por federação de distribuidoras de cerveja

A entidade solicitava que fosse determinado ao Cade a imposição de restrições à Companhia AmBev para o cumprimento de metas sociais em respeito à ordem econômica, aos direitos humanos e ao direito ao desenvolvimento